Prefeitura aponta prejuízo de R$ 675 mil ao mês com ônibus mais barato

Para o Executivo de Ribeirão Preto, baratear o transporte coletivo em R$ 0,20 afeta o equilíbrio econômico do contrato de concessão
A Prefeitura de Ribeirão Preto alegou que baratear a tarifa do transporte coletivo urbano em R$ 0,20 pode comprometer o equilíbrio econômico do contrato de concessão do serviço. O prestador do serviço é o Consórcio PróUrbano.
Ainda segundo o Executivo, cobrar R$ 4,20 (hoje é R$ 4,40) pode provocar um prejuízo de R$ 675 mil ao mês. As alegações estão no pedido protocolado pela prefeitura no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como o ACidade ON mostrou, em primeira mão no início da tarde desta segunda-feira (13), o pedido da prefeitura foi negado pelo STJ.
A decisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou, na noite da sexta-feira (1), um pedido da prefeitura para reverter os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste de R$ 0,20 nas passagens do transporte público.
Para o ministro, não foram demonstrados riscos de grave lesão à ordem, à segurança ou à economia públicas que justificassem o acolhimento do pedido para restabelecer o aumento tarifário.
O reajuste foi fixado pelo Decreto Municipal 176/2019, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A ação é do partido Rede Sustentabilidade, do vereador Marcos Papa.
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a prefeitura alegou, entre outros fundamentos, que a liminar do TJ-SP privilegia interesses particulares em detrimento da competência do Executivo de gerir e administrar o orçamento público.
Além disso, o município afirmou que, em razão da cláusula que preserva o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a manutenção da decisão judicial forçaria a prefeitura a subsidiar as tarifas, o que implicaria despesa estimada em R$ 675 mil por mês.
Prejuízo hipotético
Para o presidente do STJ, o poder público municipal não demonstrou, de forma concreta e objetiva, que efetivamente teria de subsidiar esse valor, e também não comprovou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão estaria comprometido.
“Ademais, não está comprovada a possibilidade de colapso do transporte público, pois não está claro o comprometimento da continuidade dos serviços prestados pela empresa concessionária, que também tem obrigações a cumprir”, disse o ministro.
Noronha também destacou que, em situações semelhantes, é permitido que o órgão ou a empresa pública municipal adote providências para apurar o valor real e justo do serviço e, com transparência, fixe a respectiva tarifa, diminuindo o risco de vir a sofrer sanções ou arcar com eventual prejuízo decorrente da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
“É de interesse da coletividade que os contratos de concessão firmados pelo poder público com entes privados sejam executados de forma lícita e em observância aos dispositivos que regem o ordenamento jurídico pátrio. E, ao que parece, a lesão maior seria a esse interesse, já que os reajustes tarifários estão sendo sucessivamente questionados, e a cobrança está sendo feita com base em decisões liminares e, portanto, precárias”, concluiu o ministro ao manter a suspensão das tarifas.

Fonte: ACidade ON