Ambulantes deverão oferecer álcool em gel para clientes

A Câmara de Ribeirão Preto derrubou veto da prefeitura de proposta aprovada no ano passado.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou, na terça-feira (11), um veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sobre uma lei aprovada pelo Legislativo, que obriga vendedores ambulantes de alimentos a oferecerem álcool em gel para os consumidores.
Segundo o texto, que foi aprovado pelo Legislativo em novembro, a lei deve ser cumprida por comerciantes que usam vias ou espaços públicos. Caso o ambulante desrespeite a lei, ele será advertido por escrito, e deve regularizar a situação no prazo de 48 horas. Se houver reincidência, está previsto o fechamento do estabelecimento.
O veto
No veto, o Executivo justificou a medida ao apontar que “nem todo equipamento de comércio ambulante” tem estrutura que comporte o dispensador de álcool gel. Além disso, de acordo com a prefeitura, o Código Sanitário Municipal já estabelece as penalidades cabíveis para infrações sanitárias.
O autor da proposta, o vereador Jorge Parada (PT), questionou a justificativa apresentada. “Alguém entende isso aí? Quer dizer que não tem espaço para por o álcool gel? Olha a justificativa que a prefeitura usou para vetar”, comentou. O vereador ainda afirmou que a justificativa é genérica e sem conteúdo.
Próximo passo
Segundo o departamento Jurídico da Câmara, com o veto a norma passa valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município, promulgada pelo Legislativo. Contudo, o prefeito Duarte Nogueira pode recorrer da validade da nova legislação na Justiça, por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e publicar um decreto de não cumprimento da Lei.
Em Brasília
O deputado federal Baleia Rossi (MDB), o senador pelo estado de Goiás Jorge Kajuru (Pode) e o presidente da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão, Lincoln Fernandes (PDT), se reuniram com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nesta quarta (12). O assunto foi a discussão para instalação de um Centro Gratuito de Atendimento ao Diabético, em Ribeirão Preto.
Sem política
Envolto em especulações sobre uma mudança para o MDB, partido presidido por Baleia Rossi, Lincoln Fernandes disse que encontro com o deputado não tratou de política.
Contrariado
O vereador Rodrigo Simões (PDT) disse que vai acionar judicialmente pessoas que compartilharam trechos de um projeto de lei, de sua autoria, sobre o bem estar animal. O parlamentar diz que “maldosamente estão difundindo informações inverídicas” sobre a propositura. Segundo o vereador, um advogado já foi acionado para tratar do assunto.

Fonte: ACidade On