Entenda o que muda com a revogação de parte da MP do trabalho

Como a medida provisória, que autorizava a suspensão de até quatro meses de salário, afetará o trabalhador brasileiro?
A incerteza do trabalhador por trás das medidas extraordinárias adotadas pelo Governo Federal, todas por conta do novo coronavírus (covid-19), tem crescido e ganhado fóruns de discussões na internet.
A mais recente delas surgiu após a revogação de um trecho da medida provisória 927, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses. Isto é, os empregadores poderiam deixar de pagar seus funcionários neste período para conter os impactos econômicos causados pelo surto da doença. A mudança do texto ocorreu na segunda-feira (23).
Para explicar o que afetará de fato a grande massa brasileira, a seção ON Explica, do ACidade ON, procurou dois advogados trabalhistas nesta terça (24) e questionou ponto a ponta as decisões assinadas na MP por Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O presidente da Comissão do Direito Trabalhista da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) de Ribeirão Preto, Marcelo Braghini, diz que as propostas apresentadas são paliativas e desequilibram os interesses entre patrão e trabalhador.
“Nós temos mecanismos para tentar contornar situações como essa, onde há baixa demanda, anúncios de calamidade pública e estabelecimentos fechados. As férias coletivas são um exemplo. O problema é que essas discussões foram abertas na medida provisória de forma individual, sem nenhuma uniformidade. Isso causará disparidades”, analisa.
Os outros artigos, que propõem o teletrabalho, antecipação de férias individuais, antecipação de feriados, suspensão do banco de horas, suspensão de medicina e segurança do trabalho e diferimento do FGTS, já existiam, mas foram desburocratizados pela União também para estimular o isolamento social entre as pessoas. A adesão pode ser determinada de forma compulsória.
O advogado trabalhista Lucas dos Santos completa a análise de Braghini e explica que a abertura para tratativas unitárias também afeta a adaptação das tarefas para o sistema home office (trabalho em casa).
“Caso a empresa não tenha como fornecer todos os aparelhos necessários, como computador e afins, as despesas do trabalhador podem ficar abertas para negociação. Como se o empregado pagasse para trabalhar. Isso tem gerado muita repercussão na comunidade jurídica”.
Ainda sobre a revogação do trecho mencionado acima, ele também destaca que o recuo de Bolsonaro não tem precedentes e pode abrir caminhos para novas mudanças ao trabalhador.
“Da forma que essas questões foram colocadas, ao meu ver, o Governo causou desigualdades entre as partes e deixou os trabalhadores à mercê de seus chefes. Além disso, estão achatando os direitos dos trabalhadores para privilegiar os empregadores justamente neste momento, onde a principal mensagem é de solidariedade. O ideal seria equilibrar as medidas”, reforça.

Fonte: ACidade On