Justiça manda reabrir salão de beleza em Ribeirão Preto

Baseando-se pela decisão de Bolsonaro de considerar o serviço como essencial, juiz dá liminar para a reabertura
A Justiça de Ribeirão Preto liberou, em decisão liminar data nesta terça-feira (2), a abertura de um salão de beleza que fica na rua Prudente de Morais, no Centro da cidade.
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se baseou, entre outras coisas, no decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou os salões de beleza com serviços essenciais.
De acordo com os decretos que estão em vigor, todos os serviços considerados essenciais tem autorização para funcionar desde que sigam as normas determinadas pelo Ministério da Saúde.
“Posto isso, mostram-se presentes os requisitos para o deferimento do pedido liminar em questão. Não se vislumbra razoabilidade na admissão da existência de competência revocatória dos Estados e Municípios, no que diz respeito à competência da União para a classificação das atividades”, escreveu o juiz.
Ainda de acordo com a decisão, seria competência do município (no caso a prefeitura), fixar o horário de funcionamento do estabelecimento.
Segundo o advogado João Catalani Neto, que defende o salão de beleza no processo, os proprietários devem realizar algumas adequações e providenciar a reabertura já nesta quarta-feira (3).
No próprio processo conta que a outra parte, no caso a Prefeitura de Ribeirão Preto, ainda não foi notificada da decisão.

Fonte: ACidade ON