Quarentena: empresários de Ribeirão vão à Justiça para reabrir

Nesta sexta-feira (26), o governo estadual estendeu a quarentena mais rígida em Ribeirão Preto por mais 15 dias; empresas de diversos setores já pediram a abertura na Justiça
Após nova determinação do Governo de São Paulo, nesta sexta-feira (26), Ribeirão Preto vai permanecer na fase vermelha da quarentena (a mais restritiva) por mais 15 dias. Diversos estabelecimentos comerciais do município, considerados “não essenciais”, estão impedidos de abrir, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o que já motivou dezenas de ações judiciais.
Desde salões de beleza, passando por academia, lojas de perfumaria, lojas de celular e restaurantes foram ao tribunal. Na maioria dos casos, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), negou os pedidos, por considerar que não poderia interferir em políticas públicas determinadas pelo Poder Executivo.
Loja de celular e salões de beleza
Uma loja de celulares conseguiu uma liminar na Justiça de Ribeirão Preto para que pudesse voltar a funcionar durante a pandemia, inclusive, com a possibilidade de atendimento ao público. A Prefeitura de Ribeirão Preto recorreu da decisão no TJ-SP e aguarda o julgamento do recurso.
Já um salão de beleza, localizado na região Central da cidade, conseguiu a permissão para abrir durante a pandemia do novo coronavírus. O mesmo estabelecimento já havia solicitado a medida no início do mês junho, conseguindo uma decisão favorável, mas que havia sido revogada.
Em recurso da prefeitura, o presidente do Tribunal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a eficácia da decisão. Pelo menos outros dois salões de beleza entraram com recurso parecido, e tiveram o pedido negado.
Restaurante na rodovia
Outro pedido para liberação da abertura, foi feito por um restaurante que fica localizado às margens da Via Anhanguera, em Ribeirão Preto. O estabelecimento afirmou que atendia caminhoneiros e, por isso, solicitava a abertura das áreas internas para o atendimento.
O pedido foi aceito pelo desembargador Moacir Peres, que determinou que fosse seguida medidas sanitárias determinadas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscaras e higienização.
Já uma academia, não teve o mesmo resultado no TJ-SP. Após conseguir uma decisão favorável para abrir o estabelecimento durante a pandemia da covid-19, a Prefeitura de Ribeirão Preto recorreu do pedido e o TJ-SP suspendeu a abertura do estabelecimento.
Mesma situação de uma rede de perfumarias, também de Ribeirão Preto, que pediu à Justiça a permissão de abrir as lojas durante a pandemia, com alegação de que comercializa produtos de higiene. Mas, também por questões sanitárias, o pedido foi rejeitado.
Especialista
Para o professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Daniel Pacheco, as mudanças de entendimento na Justiça estão relacionadas com o conflito de legislação entre os membros da federação: Governo Federal, estadual e os municípios. De acordo com ele, os três entes têm competência para legislar matérias sanitárias. Mas, a pandemia da covid-19, por ser um fato diferente, acaba criando essas confusões.
“Nós precisamos analisar se existe alguma situação especial que justifica uma regulamentação diferente. Provavelmente, se aqui em Ribeirão Preto nós tivéssemos uma situação sanitária muito mais tranquila do que no resto do País, aí, poderia ter uma regra diferente. Mas, o que acontece é o contrário. O Estado de São Paulo está sendo o epicentro. Não há motivo desrespeitar o decreto estadual. No Estado de São Paulo tem uma situação específica, que é mais grave do que o resto do País”, afirma.

Fonte: ACidade ON