Pode Perguntar: veja dúvidas sobre auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição

O advogado Fabrício Barcelos Vieira esclarece questionamentos de telespectadores do quadro do Bom Dia Cidade desta quarta-feira (26).

O Pode Perguntar desta quarta-feira (26) aborda dúvidas sobre afastamento por auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição.

Aos 50 anos, Maciel Maia Bertone tem 34 anos de trabalho com carteira assinada. Em agosto de 2021, ele precisou se afastar do trabalho para realizar uma cirurgia. A previsão é que Bertone retorne às atividades em 2023.

“Eu fiz uma cirurgia na cabeça do pâncreas, eu tirei um tumor, em agosto de 2021. Já fiz a quimioterapia, graças a Deus, estou curado, fazendo acompanhamento a cada três meses no HC [Hospital das Clínicas]. Pelo tratamento que eu fiz, eu fiquei com uma sequela chamada neuropatia. Eu retorno para a empresa em abril de 2023”.

Contribuinte do INSS desde o início da vida profissional, ele diz que faltam cerca de sete meses de contribuição para que possa dar entrada na aposentadoria, mas não tem certeza quanto à necessidade de compensação do período em que ficou afastado.

“Eu já estou com uma quantidade de 34 anos e cinco meses, consta no aplicativo do INSS que faltam sete meses. Minha dúvida é se quando eu retornar ao trabalho eu vou ter que entrar com recurso, tentar recuperar esse período pelo INSS ou não, se eu vou ter que trabalhar esses sete meses”.

Fabrício Barcelos Vieira – A notícia para o senhor Maciel é muito boa, ele não perderá esse tempo que ele ficou afastado pelo INSS para contagem de aposentadoria. Mas é muito importante que ele e todos que estejam nessa mesma situação estejam atentos. O que a legislação exige é que haja contribuições entre o afastamento, entre o início e o final do afastamento. Ou seja, o afastamento tem que ser entre contribuições. Então, ou seja, ele estava contribuindo, ficou afastado. O que vai acontecer então para que possa valer esse tempo de afastamento como tempo de contribuição? Que ele faça uma nova contribuição assim que ele tiver a alta. Então, se ele voltar, por exemplo, ao trabalho, se ele for um empregado, assim que ele voltar ao trabalho e a empresa fizer a contribuição em nome dele, ele já terá esse tempo contado como tempo de contribuição. E como faz? Pela simulação que ele fez pelo INSS, estão faltando poucos meses para ele se aposentar. É bem provável que ao retornar do seu auxílio-doença ele poderá, desde que volte a trabalhar e tenha a contribuição, solicitar sua aposentadoria. Tem uma pequena exceção e é muito importante que as pessoas saibam: é que se for um afastamento por acidente do trabalho, aí não tem necessidade de voltar a contribuir. Por exemplo, se a pessoa já quiser fazer um pedido direto de aposentadoria, assim que terminar o auxílio-doença, ela pode fazer. A outra pergunta que o senhor Maciel fez é quando ele vai poder dar entrada. Provavelmente, ele vai poder dar entrada assim que ele tiver a alta do INSS e retornar ao trabalho. De qualquer modo, como existem várias regras de aposentadoria, talvez não seja o mais indicado que ele se aposente agora. Como existem seis regras de aposentadoria, seria muito importante ele consultar um especialista para verificar se vale a pena ele já solicitar assim que tiver a alta ou se de repente é interessante ele contribuir mais um pouquinho, para que talvez ele se encaixe em uma outra regra que seja mais favorável.

Veja outras dúvidas sobre aposentadoria:

EPTV – Régis, de Amparo, aponta que tem artrite psoríase. Ele quer saber em qual estágio da doença a pessoa adquire o direito de ter benefício do auxílio-doença ou até mesmo a aposentadoria por invalidez.

Fabrício Barcelos Vieira – O primeiro requisito é que a pessoa esteja no que a lei chama de qualidade de segurado. Ele tem que estar contribuindo com o INSS ou que tenha parado de contribuir há pouco tempo. Em regra geral, no máximo um ano atrás. Tem situações que chegam até três anos, mas a regra geral é que no máximo há um ano atrás. Então essa é a primeira exigência que a lei faz. A segunda exigência que a lei faz é que a pessoa tenha um problema de saúde que esteja a incapacitando para o trabalho. Então a pergunta do Régis, se a artrite e psoríase, independentemente do grau, estejam incapacitando-o para exercer o trabalho dele, é muito importante também levar em conta qual é o trabalho que a pessoa faz, se esse problema de saúde estiver incapacitando para o trabalho, ele pode, sim, solicitar o auxílio-doença, e dependendo da gravidade, dependendo da incapacidade que ele tiver, pedir também a aposentadoria por invalidez.