Vereadores votam a instalação de câmeras em locais com descarte irregular de lixo em Ribeirão Preto
Aparelhos de vigilância também serão instalados em endereços com alto índice de furto de fios da sinalização semafórica, conforme proposto
Descarte irregular de lixo no Jardim Juliana | Foto: Arquivo TH+TV
Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (05), durante a 74ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 64/2025 que propõe a instalação de câmeras de vigilância em locais com descarte irregular de lixo e endereços com alto índice de furtos de fios da sinalização semafórica da cidade.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL) e será decidido a partir de discussão única.
De acordo com a proposta, o monitoramento das imagens captadas será realizado pelos órgãos competentes da administração pública, “podendo ser compartilhado com as forças de segurança municipal, estadual e, dependendo do caso, com a federal”.
Gravado o flagrante, as imagens poderão ser utilizadas como prova para a identificação e aplicação de penalidades administrativas e criminais aos responsáveis por descartes irregulares e furtos de cabos/fios, ainda segundo definido pelo Projeto de Lei.
A instalação das câmeras será realizada de forma gradual, “priorizando-se os locais de maior incidência de ocorrências, conforme levantamento da Prefeitura Municipal e dos órgãos de segurança”.
A penalidade para o descarte irregular de lixo resulta em uma multa de 100 UFESP. Na reincidência, o valor será elevado “até o dobro”. O valor da UFESP para o exercício de 2025 é de R$ 37,02.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido pelo plenário nesta quarta-feira, na íntegra:
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA AO TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ILMO. SENHOR DOUTOR LUIZ EDUARDO ULIAN JUNQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA | Matéria não votada |
| Parecer CCOMTH nº 30/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 273/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 295/2025 ao PDL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
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2
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 144/2024 – Matheus Moreno – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO “ROTA DA CERVEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 274/2025 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 296/2025 ao PL 144/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
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3
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 64/2025 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO E EM LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE FURTOS DE FIOS DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 298/2025 ao PL 64/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 276/2025 ao PL 64/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
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4
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Discussão Única do Projeto de Lei nº 471/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP – EMENDA PARLAMENTAR, PARA MODERNIZAÇÃO MULTIMÍDIA E ESTRUTURAL DOS CENTROS CULTURAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 277/2025 ao PL 471/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 299/2025 ao PL 471/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. |