ELEIÇÃO É FERIADO: COMERCIÁRIO PRECISA TER SEUS DIREITOS RESPEITADOS
Por Regina Pessoti, presidente do Sincomerciários de Ribeirão Preto
No dia 4 de outubro, o Brasil estará nas urnas para escolher seus representantes nas Eleições Gerais de 2026. Para quem trabalha no comércio e for escalado nesse dia, é importante saber: domingo de eleição não é um domingo comum. É feriado nacional.
Essa garantia está prevista no artigo 380 do Código Eleitoral e já foi reafirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça do Trabalho também reconheceu a natureza de feriado dos dias destinados às eleições nacionais.
Isso significa que o trabalhador do comércio que for convocado para trabalhar deve ter respeitados todos os direitos previstos na legislação e, especialmente, na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Não basta tratar a data como um domingo qualquer. As regras referentes ao trabalho em feriados, incluindo remuneração, compensação e demais condições estabelecidas para a categoria, precisam ser observadas.
Outro ponto fundamental é o direito ao voto. Nenhuma jornada de trabalho pode impedir ou dificultar que o trabalhador exerça seu direito de participar das eleições.
Nós, do Sincomerciários de Ribeirão Preto, defendemos informação, respeito e cumprimento dos direitos da categoria. O trabalhador precisa conhecer seus direitos para poder exigir que sejam cumpridos.
Eleição é um direito de todos. E direito trabalhista também.
O Sincomerciários estará atento e à disposição dos comerciários para orientar e esclarecer dúvidas.
Regina Pessoti
Presidente do Sincomerciários de Ribeirão Preto