Sindicatos orientam sobre direitos das comerciárias com câncer de mama
Motta: “Orientações sobre os direitos dessas pacientes se configuram numa outra forma de amparo”
Os departamentos jurídicos dos 72 Sindicatos Filiados à Fecomerciários estão aptos a orientarem sobre os direitos das trabalhadoras com Câncer de Mama, dentro da campanha “Outubro Rosa”. As pacientes têm, por exemplo, direito a:
1) Auxílio-doença.
2) Saques do FGTS e PIS/Pasep.
3) Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.
4) Tratamento pelo SUS (incluindo cirurgia reparadora).
5) Proteção contra dispensa discriminatória.
6) Solicitar afastamentos para consultas e tratamentos, com a garantia de que o período não será descontado do salário.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, sublinha: “Orientações sobre os direitos dessas pacientes se configuram numa outra forma de amparo. É um outro tipo de acolhimento!”.
Para mais informações, leia a Cartilha “Direitos da Mulher com Câncer” produzida pela Biogepe – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Escola Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo (EDEPES) no portal