Nota de Repúdio ao veto presidencial
Saúde Menstrual é direito de toda mulher!
O presidente Bolsonaro, apesar de sancionar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214) vetou o principal que contemplava a distribuição de absorventes a estudantes e pessoas pobres. A alegação para o veto foi que a medida contrariava interesse público e não indicava fonte de custeio ou medida compensatória.
A Secretaria da Mulher da UGT externa seu repúdio ao veto e tem como função levar aos nossos Congressistas, que possuem o poder de derrubar esse veto, a importância de atender a essa demanda de nossas jovens estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovada pelo Senado em 14 de setembro, prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua
Mais uma vez a desigualdade social e de gênero é escancarada na cara da sociedade, pois imaginamos que muitas pessoas, principalmente os homens, sequer pensam em como essas jovens e mulheres lidam com seu ciclo menstrual de forma digna, sem a condição econômica mínima de comprar seus próprios absorventes, escolhendo a marca de suas preferências. Porque não se iludam caros políticos, elas não querem estar nessa situação e se estão é preciso que a sociedade as protejam e implemente políticas públicas de proteção a essas mulheres.
O ciclo menstrual é algo natural, fisiológico que acontece todos os meses sem que a mulher tenha o poder de escolher, se quer ou não menstruar, não há escolha, mas tem que haver vontade política de amenizar o constrangimento de ter que utilizar outros artifícios, nem sempre higiênicos, para o período menstrual.
Na nossa visão não há muito que nossos congressistas possam pensar, senão a derrubada desse veto e se a questão é orçamentária como alegou o presidente, é preciso estudar formas de garantir fundos e incentivos para esse programa tão importante para a dignidade feminina, para que essas jovens e mulheres conquistem esse direito sem constrangimento e caminhem com segurança rumo ao empoderamento, à igualdade de gênero e justiça social no nosso país.
